Clube de Rugby do TécnicoInstituição de Utilidade Pública
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Termos e Condições de Utilização do Website do Clube de Rugby
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O website é gerido e operado por Clube de Rugby do Técnico, com sede em Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira nº 8 1900-222 Lisboa , Portugal, contribuinte fiscal n.º 501544122 , doravante designado “Clube”.
2.1. O utilizador concorda em utilizar o website de forma adequada e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente as disposições do Código Civil, Código Comercial, e legislação de proteção de dados.
2.2. O website oferece informações sobre o Clube, notícias sobre atividades desportivas, uma loja de artigos de merchandising, subscrição de conteúdos multimédia (incluindo transmissões de vídeo ao vivo), adesão de sócios e a inscrição de atletas. O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos ou que possam prejudicar os interesses do Clube ou de terceiros.
3.1. Todos os conteúdos publicados no website, incluindo textos, imagens, gráficos e vídeos, são propriedade do Clube ou de terceiros licenciantes e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual.
3.2. A reprodução, distribuição, ou qualquer outro uso não autorizado dos conteúdos do website, sem o consentimento prévio por escrito do Clube, é proibido.
4.1. O Clube disponibiliza uma loja online para a compra de artigos de merchandising. A compra de produtos está sujeita à disponibilidade de stock e às condições especificadas em cada produto.
4.2. Ao efetuar uma compra, o utilizador concorda em fornecer informações corretas e completas, incluindo dados pessoais e de pagamento. O Clube reserva-se o direito de cancelar encomendas no caso de informações incorretas ou fraudulentas.
4.3. O utilizador tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias a contar da data de receção, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Direito de Livre Resolução), desde que os produtos estejam em perfeitas condições e sem sinais de uso.
5.1. O Clube oferece a possibilidade de subscrição para acesso a conteúdos multimédia, incluindo transmissões diretas de vídeo. O acesso a esses conteúdos está sujeito ao pagamento de uma taxa de subscrição, conforme indicado no website.
5.2. A subscrição é pessoal e intransmissível. O utilizador compromete-se a não partilhar os seus dados de acesso com terceiros.
5.3. O Clube não garante a disponibilidade ininterrupta dos conteúdos e não será responsável por falhas técnicas, interrupções ou outros problemas que possam afetar a transmissão de conteúdos. Em caso de falhas prolongadas, o Clube poderá, a seu critério, proceder a reembolsos proporcionais.
6.1. O website permite aos utilizadores a adesão ao Clube como sócios. A adesão implica o pagamento de uma quota anual, conforme estipulado nas modalidades de sócio apresentadas no website.
6.2. Ao submeter o pedido de adesão, o utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas e completas. O Clube reserva-se o direito de recusar ou cancelar a adesão no caso de deteção de informações incorretas ou fraudulentas.
6.3. Os sócios têm direito a usufruir dos benefícios associados ao seu estatuto, conforme descrito no website, incluindo acesso a eventos, descontos em produtos de merchandising e acesso a conteúdos exclusivos.
6.4. O não pagamento das quotas nos prazos estipulados poderá resultar na suspensão ou cancelamento da adesão.
7.1. O website permite a inscrição de atletas nas atividades desportivas do Clube. O utilizador que desejar inscrever-se ou inscrever um menor como atleta deverá preencher o formulário disponível no website e submeter a documentação necessária, incluindo atestado médico.
7.2. A inscrição só será considerada válida após a confirmação pelo Clube e o pagamento das taxas de inscrição, conforme estipulado no website.
7.3. O Clube reserva-se o direito de recusar a inscrição de qualquer atleta que não cumpra com os requisitos regulamentares ou legais, ou que forneça informações falsas ou incompletas.
7.4. O atleta inscrito compromete-se a cumprir com as regras internas do Clube, bem como com os regulamentos desportivos nacionais e internacionais aplicáveis.
8.1. O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é regido pela Política de Privacidade do Clube, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).
8.2. Ao utilizar o website e fornecer os seus dados pessoais, o utilizador consente no tratamento dos mesmos para as finalidades associadas ao funcionamento do website, vendas na loja online, subscrição de conteúdos multimédia, adesão de sócios e inscrição de atletas.
9.1. O Clube não é responsável por danos ou prejuízos resultantes do uso inadequado ou abusivo do website ou da incapacidade de acesso ao mesmo.
9.2. O Clube reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou conteúdo do website, sem aviso prévio.
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O Clube reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor no momento da sua publicação.
12.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Data da última atualização: 24-10-2024.
Estes Termos e Condições são essenciais para a proteção dos direitos do Clube e dos seus utilizadores. Caso necessite de mais esclarecimentos, por favor, contacte-nos através de secretaria@tecnicorugby.pt.
